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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Julho de 2019 - 11:31
Exame de endoscopia realizado sem sedação gera dano moral a paciente
Ela receberá R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Maio de 2019 - 11:45
Consumidor que teve assinatura fraudada deverá ser indenizado por companhia telefônica
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 10:54
Consumidora que caiu em supermercado receberá indenização
Ela receberá R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2018 - 11:00
Consumidor será restituído de valor pago por carro com potência inferior à anunciada
Ele receberá R$ 20.725,00, a título de indenização por danos materiais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Junho de 2017 - 11:14
Escola deve pagar indenização a criança com necessidades especiais
O valor da indenização foi fixado em R$10.000,00 (dez mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Maio de 2017 - 12:20
Loja de Natal causa constrangimento a cliente acusada de furto e terá que indenizá-la
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Abril de 2017 - 14:27
Empresa erra ao declarar rendimentos de ex-funcionário à Receita Federal e terá que indenizá-lo
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:59
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 761, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 15:17
Constrangimento diante de recusa a participar de paralisação gera dever de indenizar
O valor da indenização foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 14:13
Procuradoria da República denuncia ex-presidente Lula e Marcelo Odebrecht por cinco crimes
Ex-presidente é acusado por organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência; além do petista, de seu sobrinho Taiguara Rodrigues e do empreiteiro Marcelo Odebrecht, mais oito investigados também são acusados pelo Ministério Público Federal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2016 - 15:58
Construtora é condenada por inscrição indevida de comprador desistente
Mesmo após ter desistido do negócio, comprador teve nome inscrito em cadastro de inadimplentes pela construtora.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2015 - 09:25
Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo
As empresas invocaram como justificativa para o atraso no conserto do veículo a falta de peça em estoque e a complexidade do serviço
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2015 - 10:02
Imobiliária deve receber comissão por venda de imóvel
Um casal foi condenado a pagar R$ 3.480 para a CBN Negócios, referentes à comissão da venda de um imóvel. A imobiliária participou do processo de venda, mas não recebeu a comissão
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 10:50
Mulher impedida de amamentar após falso resultado de HIV é indenizada
A mulher alegou que, após dar à luz um menino, o bebê foi submetido a uma coleta de sangue para a realização de exames. Algumas horas depois, ela foi comunicada de que o exame obteve resultado positivo para aids, e, em função disso, seu filho foi retirado de seu seio, durante a primeira amamentação
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Maio de 2014 - 14:20
Decreto nº 8.256, de 26 de Maio de 2014
Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:40
Responsabilidade civil e dever jurídico fundamental: cidadania como pressuposto da responsabilidade
Coleta de dados a respeito da responsabilidade civil, direitos fundamentais e cidadania
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 21 de Março de 2013 - 15:20
Perda da comanda de consumação: saiba como se defender e o que fazer!
Artigo que esclarece as melhores atitudes a serem tomadas caso ocorra a perda da comanda de consumação, tanto em bares, boates, restaurantes, como em, estacionamentos
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:35
Das práticas comerciais
Trata-se de estudo a respeito de pontos específicos da Lei nº 8.078, de 1990, o Código de Defesa dos Consumidores
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 12:10
IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional
Os contribuintes do IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA têm sido penalizados com aumentos abusivos na carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante, do princípio Constitucional na Legalidade Tributária
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 12:02
Lei nº 12.470, de 31 de Agosto de 2011
Altera os arts. 21 e 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda; altera os arts. 16, 72 e 77 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para incluir o filho ou o irmão que tenha deficiência intelectual ou mental como dependente e determinar o pagamento do salário-maternidade devido à empregada do microempreendedor individual diretamente pela Previdência Social; altera os arts. 20 e 21 e acrescenta o art. 21-A à Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para alterar regras do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência; e acrescenta os §§ 4o e 5o ao art. 968 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer trâmite especial e simplificado para o processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual
